População pode indicar fiscalizações que serão feitas pelo TCE/RN

A população potiguar pode a partir de agora ajudar a escolher quais políticas públicas que vão ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN) no biênio 2024/2025.

O TCE/RN disponibilizou nesta quarta-feira (17) uma consulta pública para auxiliar na definição das ações que vão fazer parte do Plano de Fiscalização Anual 2024/2025. Para participar, basta entrar no link https://forms.gle/uJEoiK4PnAgQngGRA.

No formulário, a pessoa pode indicar os 10 problemas públicos mais importantes para a atuação do TCE, com temas relacionados à pobreza, fome, saúde, educação, gênero, água/saneamento, energia, trabalho e desenvolvimento.

Também pode ser indicados temas como cidades, consumo, clima, vida aquática/terrestre, segurança, instituições e meios de desenvolvimento. Todos são baseados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU.

No processo de escolha, o TCE procura identificar as auditorias e demais fiscalizações que trarão maiores benefícios à sociedade. A Corte potiguar realiza o PFA de acordo com as melhores práticas internacionais de auditoria.

Após encerrado o período de consulta pública, as contribuições serão avaliadas segundo critérios de materialidade, relevância, risco e oportunidade. Tal avaliação será feita com a participação de servidores das unidades técnicas envolvidas no processo de seleção que irão determinar as contribuições que poderão integrar a proposta do PFA 2024/2025.

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