Por regras para 2018, Congresso deve aprovar reforma política esvaziada

O Congresso deve votar em agosto um projeto esvaziado de reforma política, com foco na criação de mais um fundo público de financiamento dos candidatos.

Os parlamentares estudam retomar o modelo de doações empresariais, proibido desde 2015 pelo STF (Supremo Tribunal Federal), apesar do escândalo da Lava Jato, que atingiu em cheio empresas doadoras de campanhas.

Apesar do grande volume de propostas debatidas na Câmara e no Senado –que incluem até a volta do parlamentarismo o resultado final tende a ser esquálido.

A comissão da reforma política foi criada em março ma Câmara, mas o projeto tramita com lentidão. O assunto ficou em segundo plano em meio à crise política.

O parecer do relator Vicente Cândido (PT-SP) foi concluído há mais de três meses, mas ainda não passou por votação nem mesmo no próprio colegiado.

O debate não poderá se alongar. Congressistas têm até o fim de setembro para aprovar as regras das eleições de outubro de 2018 –a Constituição determina que só valem medidas aprovadas com pelo menos um ano de antecedência do pleito.

Deputados e senadores já admitem que o debate deve ficar restrito a quatro pontos. As informações são da Folha de São Paulo.

Além do financiamento, deve ser analisada mudança do atual modelo das eleições de deputados e vereadores para o chamado “distritão” –pelo qual são eleitos os mais votados. Hoje, o eleitor escolhe um candidato ou legenda e as cadeiras são preenchidas de acordo com a votação total do partido ou coligação.

No atual modelo, o cidadão que votou em uma sigla ajuda a eleger candidatos de outra, eventualmente coligada e que não necessariamente segue a mesma linha política.

Isso não ocorre no “distritão”, rejeitado pelo Congresso em 2015.

Deverão avançar, ainda, discussões sobre o fim das coligações e a aprovação de uma cláusula de barreira –ou desempenho– para evitar a proliferação de partidos nanicos. Por essa regra, para ter acesso a recursos públicos, uma sigla precisa atingir percentual mínimo de votos no país.

FUNDO

Parte da cúpula do Legislativo apoia a volta do financiamento de empresas. A proposta chegou a ser discutida por um grupo restrito de deputados e senadores no fim de junho, após almoço oferecido pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Atualmente, o financiamento ocorre por meio do fundo partidário, que em 2017 destinará R$ 820 milhões às legendas. No período eleitoral, somam-se a essa fonte as doações de pessoas físicas, restritas a 10% da receita declarada do ano anterior às eleições, além do autofinanciamento de candidatos.

Apesar da discussão sobre a volta do financiamento privado, o relator da reforma política na Câmara afirma não ver “clima jurídico”. “O Supremo foi muito taxativo [ao proibir o modelo], e não tem clima empresarial. O setor está fortemente atingido pela Lava Jato. Quem vai doar?”,diz Cândido.

A proposta mais forte é a criação de um fundo eleitoral com dinheiro público. O texto da reforma estabelece R$ 3,5 bilhões para esse fim, metade de todos os gastos declarados por candidatos em 2014. Há pressão para que esse valor suba para R$ 6 bilhões.

Além dos temas prioritários, deputados e senadores podem aprovar a antecipação da possibilidade de mudar de partido sem risco de perder o mandato por infidelidade.

Cândido incluiu também proposta que pretende evitar a prisão de candidatos até oito meses antes da eleição.

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