Nos depoimentos de sua delação premiada, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) contou que seu partido faturou entre R$ 100 mil e R$ 200 mil mensais no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O esquema teria durado de 2006 a 2011. Na época, chefiava o órgão um diretor indicado pelo PP, partido que também comandava o Ministério das Cidades, ao qual o Denatran é ligado.
O depoimento foi prestado em 23 de maio de 2016, mas o acordo de delação foi homologado apenas em agosto de 2017 pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Corrêa narrou que o PP indicou para comandar o Denatran Alfredo Peres da Silva, que na época exercia um cargo em um órgão ligado à Confederação Nacional do Transporte (CNT). O esquema teria durado de 2006, ano da nomeação do diretor, até 2011, quando ele deixou o cargo.
Segundo Corrêa, Alfredo e o operador Hissanobu Izu ficavam com 30% da propina e o restante era entregue ao PP, que a dividia entre alguns de seus parlamentares. O dinheiro era obtido por meio de contratos de serviços advocatícios falsos. Para isso, contou com o auxílio de um escritório que, mais tarde, viria a ser investigado na Operação Zelotes por irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. As informações são de ANDRÉ DE SOUZA, O Globo.
Em outro depoimento delação, prestado em 18 de maio do ano passado, Corrêa relatou até mesmo uma indicação para cobrar propina que não deu certo. Segundo ele, em 2003, primeiro ano do governo Lula, Luiz Carlos Bueno Lima foi indicado para ocupar uma secretaria do Ministério da Saúde responsável pela compra dos medicamentos do SUS. O objetivo: arrecadar propina para o PP. Mas o então ministro da Saúde, Humberto Costa, do PT, criou resistência ao nome indicado. Ele sequer recebia o secretário em seu gabinete para despacho.
“Chegou um momento em que o secretário Luiz Carlos Bueno procurou a bancada dizendo que ele não iria fazer acontecer nada, porque o ministro não dava o menor espaço e que o melhor para o PP seria ele pedir demissão, pois ele não queria ser responsável pelo não cumprimento das promessas de propina feitas ao partido”, diz trecho do termo de depoimento.
Segundo Corrêa, o então deputado José Janene, influente no PP e falecido em 2010, “sabendo que os assuntos não iam andar na secretaria, disse a Luiz Carlos que ‘mandasse o ministro tomar no cu’, o que foi feito pelo secretário”. Resultado: Humberto Costa procurou Lula dizendo para ele escolher um dos dois para permanecer no governo. O ex-presidente ficou do lado de Costa e mandou exonerar o indicado do PP.
O GLOBO não conseguiu entrar em contato com Luiz Carlos Bueno de Lima e Alfredo Peres da Silva para comentar as acusações feitas por Corrêa.
Os depoimentos da delação foram tomados em 2016, mas o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava-Jato no STF, devolveu o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) alegando falta de provas. Teori morreu em janeiro de 2017 e foi substituído por Fachin. Em agosto, o novo relator homologou o acordo. Os depoimentos já foram usados, inclusive, nas denúncias da PGR contra políticos do PP e do PT. Em 2012, Corrêa foi condenado no processo do mensalão e depois passou a cumprir pena. Na Lava-Jato, foi novamente preso, mas hoje está em prisão domiciliar. Também foi condenado a mais de 29 anos de prisão.
‘INVASÃO DO PMDB’
Em outro depoimento, prestado em 1º de abril de 2016, Pedro Corrêa relatou que, durante o governo Lula, o partido reclamou com o ex-presidente sobre a “invasão do PMDB” na diretoria de Abastecimento da Petrobras, comandada por Paulo Roberto Costa, um indicado do PP. Em 2014, Costa viria a se tornar o primeiro delator da Lava-Jato.
“Lula disse que a diretoria era muito grande e que tinha que atender aos outros aliados, pois o orçamento era muito grande e a diretoria era capaz de atender todo mundo. Lula também disse que a maior parte das comissões seriam do PP, que era dono da indicação de Paulinho. Com a posição de Lula firmada, o colaborador procurou as lideranças do PMDB para buscar o melhor entendimento na arrecadação”, diz trecho do termo de depoimento.
Na delação, Pedro Corrêa diz que o partido indicou nomes para cargos em vários órgãos públicos, como os ministérios das Cidades, do Trabalho, da Saúde, da Previdência Social, da Agricultura e da Indústria e Comércio Exterior. Também foram listados o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), extinto em 1993; o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que já foi privatizado; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Denatran; a TBG, que opera o gasoduto Bolívia-Brasil; o Banco do Nordeste; a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); e a Caixa Econômica Federal (CEF).
“Em todas as indicações, o sistema era o mesmo: indicar alguém para que essa pessoa pudesse prestar favores e que por meio de tais favores fosse garantido o poder eleitoral e politico de quem fez as indicações, inclusive por meio do pagamento de propina”, diz trecho do termo do depoimento prestado em 29 de março de 2016.
Corrêa disse ainda que arrecadava não só para si, mas também para o PP, uma vez que “isso era imprescindível para manter o poder político do partido”. Segundo ele, a forma como ocorriam as indicações era a mesma desde o governo do ex-presidente José Sarney (1985-1990), passando pelos governos de Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
