O prazo dado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, termina no fim da noite desta quarta-feira, e Eike Batista pode ser levado novamente para a cadeia na quinta-feira se não pagar a fiança estipulada em R$ 52 milhões.
Sua defesa, porém, entrou na noite de quarta-feira com pedido de liminar no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e espera conseguir desbloquear recursos do empresários retidos a mando da 3ª Vara Criminal, no processo em que ele é acusado de manipulação do mercado financeiro. Assim, a fiança seria paga de imediato.
Quando Bretas estipulou, no dia 2 de maio, a fiança de R$ 52 milhões como uma das medidas cautelares para Eike passar ao regime domiciliar, a defesa do empresário afirmou ao juiz que, no processo que corre na 3ª Vara, havia cerca de R$ 78 milhões bloqueados de forma excedente, acima do limite de bloqueio (R$ 162 milhões) definidos por aquele juízo. E que este dinheiro poderia ser usado para pagar a fiança. As informações são de O Globo.
Bretas, então, suspendeu o prazo do pagamento e solicitou à 3ª Vara que confirmasse a existência do dinheiro a ser devolvido a Eike. Na sexta-feira, o impasse se acentuou: a juíza da 3ª Vara, Rosalia Monteiro Figueira, decidiu ampliar os valores passíveis de bloqueio, no processo de manipulação do mercado financeiro, a quase R$ 900 milhões. A defesa de Eike afirma que esta medida é ilegal, pois o TRF-2, a segunda instância da Justiça Federal no Rio, já havia julgado recurso determinando que, naquele processo, o limite de ativos bloqueados ficasse em R$ 162 milhões. É para derrubar esta decisão da juíza da 3ª Vara que o empresário entrou com pedido de liminar ontem à noite.
Por causa da decisão da 3ª Vara na sexta-feira, Marcelo Bretas voltou a estipular prazo para pagamento da fiança. Acusado de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador Sérgio Cabral, Eike foi preso em janeiro, passou três meses em Bangu 9 e ganhou a liberdade por decisão do ministro do STF Gilmar Mendes há duas semanas. Desde então, ele tem cumprido prisão domiciliar em sua casa.
