O início da gestão do prefeito João Eudes Filho em Itajá tem gerado polêmica ao descumprir uma recomendação do Ministério Público (MP) que proíbe novas contratações para cargos com concurso vigente. Apesar do parecer ministerial que reforça a necessidade de convocar candidatos aprovados no último concurso público, o novo gestor tem mantido servidores contratados pela antiga administração em cargos que deveriam ser ocupados pelos concursados.
Segundo o parecer do MP, a contratação de servidores sem prévia aprovação em concurso público fere o artigo 37 da Constituição Federal, que garante a moralidade e impessoalidade na administração pública. O documento enfatiza que a não observância dessas normas implica a nulidade dos atos administrativos e a punição da autoridade responsável.
O ex-prefeito Alaor Pessoa, em final de mandato, já havia iniciado a convocação de alguns aprovados no concurso. No entanto, esperava-se que João Eudes Filho seguisse com a chamada dos demais classificados em ordem sequencial. Surpreendentemente, logo no primeiro dia de sua gestão, servidores contratados anteriormente continuavam em seus postos, ocupando vagas destinadas aos aprovados no concurso, como nos casos de enfermeiros e motoristas.
O concurso público realizado pela prefeitura conta com pelo menos oito enfermeiros e treze motoristas aprovados, mas, até o momento, apenas um de cada cargo foi convocado. A expectativa era que a nova gestão desse continuidade ao cronograma de convocações, respeitando a ordem classificatória para suprir as necessidades do município, conforme orienta o MP.
Adicionalmente, há denúncias de que motoristas contratados por meio de cooperativas na gestão passada ainda estão conduzindo veículos da prefeitura, em claro descumprimento da recomendação ministerial.
Diante dessa situação, advogados que representam os aprovados no concurso já foram acionados para tomar as devidas providências legais, visando assegurar que a administração pública de Itajá respeite os direitos dos concursados e cumpra as determinações do Ministério Público. O novo gestor enfrenta críticas por não priorizar a convocação dos aprovados, o que levanta dúvidas sobre o compromisso com a transparência e legalidade na administração pública.
Assim, o prefeito ainda se contradiz, porque na diplomação, fez um discurso que garantiria a igualdade e cuidaria do povo, mas está fazendo totalmente o contrário, porque retira dos aprovados o direito de trabalharem e sustentarem suas famílias, em detrimento aos seus interesses pessoais de nomear indicados oriundo de acordos na campanha eleitoral.
