Apesar de ter sancionado a lei que cria o vale alimentação para os 15 vereadores do Assú no valor de R$ 1.040,00 (Hum mil e quarenta reais), o prefeito Gustavo Soares, do PR, que autorizou mais de R$ 70 mil/mês para pagar as despesas, através de nota divulgada pelo secretário de Comunicação da Prefeitura do Assú, Lúcio Flávio de Medeiros, negou que seja de sua autoria a citada lei chamada de ‘mesada’ mensal e jogou a culpa nas cabeças dos vereadores governistas e oposicionistas pela aprovação da matéria que vai custar aos cofres públicos quase R$ 2 milhões até dezembro de 2020. Eis abaixo a íntegra da nota:
No caso em questão (Lei nº 598, de 06 de setembro corrente), a proposta foi gerada na própria esfera da Câmara de Vereadores, ou seja, sem qualquer interferência do Poder Executivo, merecendo aprovação unânime dos senhores/senhoras parlamentares-mirins em sessão plenária;
Depois de devidamente avalizado pela Câmara de Vereadores, todo e qualquer Projeto de Lei é submetido à sanção do Poder Executivo, em obediência à regra constitucional, para que possa ter sua publicação e consequente legitimação oficial;
O Poder Executivo municipal sancionou a matéria levando em consideração, principalmente, a posição homogênea de toda a Casa legislativa no sentido de aprovar a proposta e, sobretudo, respeitando o princípio da autonomia entre os poderes legalmente constituídos;
Faz-se importante ressaltar que, além de surgida no âmbito do próprio Legislativo, a proposição recebeu o aval de todos os 15 (quinze) vereadores, portanto, sem objeção alguma, e que as implicações financeiras decorrentes da Lei dizem respeito única e exclusivamente à dotação orçamentária da Câmara, sem comprometer em nenhum instante o orçamento específico do Poder Executivo.
