O Governo do Estado do Rio Grande do Norte continua se apropriando dos recursos dos municípios potiguares provenientes do ICMS e do PROEDI. Em plena pandemia, as cidades estão a ver navios, com muitas dívidas e sem recursos suficientes para a saúde. Os problemas se acumulam e os prefeitos estudam entrar na justiça para tentar receber, visto que as solicitações e os acordos prometidos pelo Estado não são cumpridos. Segundo os gestores municipais, já são dez meses de atraso dos repasses.
“A omissão do Governo do Estado do Rio grande do Norte faz aumentar a preocupação dos municípios, visto que tal recurso é fundamental para educação básica e pagamento da folha dos professores”, disse o prefeito da cidade de São Tomé, Babá Pereira (PSDB). “Há pendência nos repasses dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019, além de fevereiro, março, abril e maio de 2020”, denuncia Luis Eduardo prefeito de Maxaranguape (PSD).
O Governo do RN realizou alteração no PROEDI, ampliando de 75% para 95% a isenção fiscal das empresas e indústrias do RN como forma de incentivo ao emprego e desenvolvimento. Essa mudança impactou repasses de ICMS aos municípios, causando 25% de perdas. Os prefeitos cederam porque tiveram a promessa de que as perdas seriam compensadas em outro projeto de lei. Porém, segundo os prefeitos, o Governo não está cumprindo.
A insatisfação dos gestores municipais com a governadora Fátima Bezerra (PT) é grande e neste momento eles estudam até mesmo alguma forma de protestar publicamente para tentar receber os recursos que eles alegam ser de propriedade dos municípios. Uma grande reunião on line de prefeitos está sendo organizada para esta semana com objetivo de debater e tomar decisão em conjunto.
PROEDI: MESES PENDENTES DE REPASSES ÀS PREFEITURAS PELO GOVERNO DO ESTADO:
2019
-AGOSTO
-SETEMBRO
-OUTUBRO
-NOVEMBRO
-DEZEMBRO.
2020
-FEVEREIRO
-MARÇO.
-ABRIL
-MAIO
Novo Notícias
