O juiz Geraldo Antonio da Mota decidiu colocar um ponto final na novela que se tornou a liberação da licença para a obra de engorda da praia de Ponta Negra, em Natal. Na noite de sexta-feira (19), o magistrado determinou que o Idema conceda imediatamente a licença para a instalação e operação da obra.
Na decisão, o magistrado destacou que o Idema emitiu uma licença prévia para a obra ser realizada e que, assim, o órgão reconheceu a viabilidade ambiental do projeto.
O juíz ainda diz que não é razoável da parte do Idema “inovar nos critérios” para criar novas exigências, e classificou como “humilhante” a espera de mais de um ano para a liberação da obra por parte do órgão.
“Dentre tais condicionantes elencadas na referida licença prévia, não observo, entretanto, qualquer tipo de menção à necessidade de realização de consulta livre, prévia e informada as comunidades presentes na área do empreendimento, na forma exigida pelo IDEMA”, disse ainda o magistrado.
*Blog de Heitor
