A atuação das três Varas de Execução Fiscal Municipal da comarca de Natal, entre janeiro e novembro deste ano, resultou no recolhimento de R$ 23,3 milhões em favor do Município de Natal. O montante é referente a processos judiciais de cobrança da Dívida Ativa, ou seja, de pendências de contribuintes com o pagamento de tributos municipais como IPTU, ISS e ITIV. De acordo com a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), foram recolhidos R$ 23.304.938,98.
Segundo o levantamento, os maiores valores de recolhimento de créditos tributários ocorreram nos meses de setembro (R$ 6,53 milhões), março (R$ 2,79 milhões) e outubro (R$ 2,45 milhões).
A Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN aponta que o resultado é fruto do trabalho em conjunto realizado pelas Varas de Execuções Fiscais, o que vêm contribuindo na recuperação de dívidas fiscais do Município de Natal, administrado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, bem como no cumprimento da Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça.
Gestão Fiscal Efetiva
De outro lado, o Tribunal de Justiça do RN tem estimulado os entes públicos a adotarem meios para a cobrança administrativa de dívidas, de forma a recuperarem créditos e aumentarem suas arrecadações próprias. Em abril, o TJRN e o Tribunal de Contas do Estado lançaram o programa “Gestão Fiscal Efetiva”, que tem como objetivo otimizar a execução da dívida ativa e reduzir a judicialização e os custos desse procedimento.
Atualmente, a execução fiscal tem provocado sérios entraves ao funcionamento do Poder Judiciário em todo país. Além do grande número de processos, esta forma de cobrança não é eficiente, pois muitos dos créditos cobrados são inferiores aos custos de um processo judicial.
Estudo efetuado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) concluiu que o ciclo médio de um processo de execução fiscal no Município de Natal é de 9 anos e 2 meses e que ele custa à administração pública R$ 10.511,03. A probabilidade deste processo ser quitado é de 77,03%.
