fbpx

Prefeituras de Macau e Caicó não devem fazer despesas com festa do carnaval

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Caicó e de Macau que não realizem gastos e despesas com o carnaval este ano, caso a remuneração dos servidores públicos municipais não esteja integralmente quitada. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25).

Para a prefeitura de Caicó, o documento faz referência ao mês de dezembro de 2017 e ao décimo terceiro salário, além de outras parcelas que possam estar também em atraso. A recomendação foi encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça de Caicó por meio de denúncia apresentada por um servidor público municipal.

Em Macau, o MPRN já havia firmado acordo judicial com o atual prefeito do Município, no qual a Prefeitura se comprometeu a regularizar o atraso no pagamento da folha salarial de servidores públicos ativos e inativos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016.

Ao mesmo tempo, as recomendações preveem que no caso das folhas de pessoal estarem em dia e haver o interesse de realizar as festas, as Prefeituras devem comprovar a adoção de medidas para redução nos custos do carnaval, inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas.

Para isso, o gestor municipal deve apresentar um quadro comparativo entre as despesas deste ano com as despesas do ano anterior, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas. Outra alternativa seria a busca por parcerias e patrocínios junto à iniciativa privada, a fim de diminuir os custos do Poder Público na realização da festa. O prazo para que as prefeituras comprovem a adoção das medidas citadas nas recomendações do MPRN é de três dias úteis.

 

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: