Prefeituras do Alto do Rodrigues, Carnaubais e Macau tem contratos para recuperação dos Royalties do Petróleo e a exemplo de Assú devem ser alvo do Ministério Público

O Ministério Público do RN emitiu recomendação para a Prefeitura do Assú, suspender a execução do contrato nº 52/2018, decorrente do procedimento de inexigibilidade de licitação nº 52/2018, firmado entre o Município de Assu/RN e a empresa Holanda Sociedade Individual de Advocacia; determinou ao Procurador Geral do Município de Assú/RN que providencie a habilitação da Procuradoria junto ao processo judicial nº 0015684-23.2016.4.01.3400, em trâmite no Tribunal Regional da 1ª Região; e que declare a nulidade do contrato nº 52/2018, em razão da infringência à Lei 8666/93.

Diante disso, o BLOG DO VT fez uma rápida pesquisa, e detectou que as Prefeituras do Alto do Rodrigues, Macau e Carnaubais também tem contratos com empresas de advocacia, com a finalidade de recuperação dos Royalties do Petróleo, devidos pela ANP ao município.

Quase todos com contratos milionários com empresas para recuperar royalties, e assim, os gestores deixam de executar ações importantes e básicas para a população. Agora devolver os recursos em benefícios para a população é que ninguém vê, e com certeza isso deve estar na mira do Ministério Público.

Em todo país, as prefeituras que fecham esse tipo de contrato estão sendo julgadas pelo TCE como irregular e virando alvo de investigação.

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