Presidente do TCE entrega à Assembleia Legislativa relatório trimestral de atividades

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gilberto Jales, entregou à Assembleia Legislativa do RN, nesta terça-feira (21/03), o Relatório de Atividades do TCE relativo ao quarto trimestre de 2022. No documento, uma obrigação constitucional, estão os números da atuação do Tribunal durante o período de outubro a dezembro de 2022, incluindo todas as atividades no âmbito de sua atuação.

“Vivemos numa democracia, num estado pleno de direitos e no equilíbrio de poderes. E do mesmo jeito que o Tribunal é o órgão de controle externo, recepciona e analisa as prestações de contas, o Tribunal de Contas também tem o dever de prestar contas à sociedade e à própria Assembleia”, destacou o conselheiro, ao entregar o documento nas mãos do presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

“Trata-se de um importante documento que condensa os resultados das ações de controle realizadas pelo Tribunal de Contas para o terceiro trimestre deste ano”, disse Ezequiel Ferreira.

Na oportunidade, Gilberto Jales anunciou o trabalho de fortalecimento das instituições nos municípios potiguares, a partir do mês de maio, quando visitarão as cinco regiões do estado e promoverão reuniões de capacitação. Entre as principais demandas estão a nova Lei de Licitações, os regimes próprios de previdência e outros normativos, citou.

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