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Presidente Expedito Ferreira tem 24 horas para responder ao CNJ sobre auxílio moradia

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O corregedor João Otávio de Noronha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte repasse informações sobre o pagamento retroativo do auxílio moradia aos juízes e desembargadores. O ofício foi encaminhado nesta quarta-feira (18) ao presidente do TJRN, desembargador Expedido Ferreira, que tem 24 horas para responder a demanda.

No dia 7 de outubro, o CJN determinou que o Ferreira tomasse providências para estornar os valores pagos aos magistrados referentes ao valor retroativo do auxílio-moradia de 2009 a 2014. A decisão, do corregedor João Otávio de Noronha, prevê também a responsabilização pessoal do presidente do TJRN caso os valores
não sejam devolvidos.

De acordo com o Tribunal de Justiça, “desde o primeiro momento o TJRN acatou a decisão do CNJ”, mas o Banco do Brasil  afirmou que não poderia proceder ao estorno, por que isso só poderia ser feito na mesma data do crédito. Por causa disso, seriam abertos processos individuais para que cada magistrado cumpra a
decisão.

O pagamento do retroativo foi feito no dia 2 de outubro. Cerca de 200 magistrados receberam os valores que, somados, chegam a R$ 39.548.370,68. Os pagamentos foram desmembrados em quatro lançamentos – conforme
informações publicadas no Portal da Transparência do próprio órgão.

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