O procurador Carlos Fernando Lima, um dos porta-vozes da força-tarefa da Lava-Jato, acusou nesta quinta-feira, em postagem nas redes sociais, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de tentar anular as provas de crime de corrupção produzidas pela operação para promover impunidade.
Lima atacou o discurso de Gilmar durante o julgamento pelo STF da extensão dos poderes de integrantes de tribunais superiores na hora de rever as cláusulas de um acordo de delação premiada.
“Ao querer discutir a legalidade do acordo no momento da sentença (e aqui também em todos os recursos), o que Gilmar Mendes pretende é introduzir a possibilidade de se anular o acordo, mesmo que o Ministério Público o entenda cumprido”, escreveu o procurador. As informações são de O Globo.
Lima iniciou a postagem dizendo que “o combate à impunidade tem muito a perder hoje”. “Gilmar Mendes quer com seu discurso alcançar um meio para anular as provas de crimes de corrupção produzidas pela Lava-Jato. Nesse aspecto, o ministro (Luís Roberto) Barroso está certo em alertar onde Gilmar Mendes pretende chegar”.
Ainda nas palavras postadas pelo procurador, o ministro do STF tenta se valer da “teoria do fruto da árvore”. “Ao anular o acordo, Gilmar Mendes pretende anular tudo que foi produzido por esse acordo, o que significa a anulação de todas as provas produzidas. Ou seja, se o acordo é nulo, nulas são as provas, usando, como sempre, a teoria do fruto da árvore envenenada. Se a árvore está envenenada, o fruto também está.”
Lima diz que se a tese de Gilmar prevalecer “abriria a possibilidade de serem anuladas ou reformadas todas as condenações de todas as operações em que foram as provas obtidas através ou em decorrência de um acordo de colaboração premiada, inclusive — e aqui especialmente — as condenações de Sérgio Moro na Operação Lava-Jato.”
O ministro do STF, segundo o procurador, se vale da indignação da população com os benefícios concedidos aos sócios da JBS. “Gilmar Mendes, espertamente, usa a indignação da população com os benefícios alcançados pelos irmãos Batista — afinal, ninguém gosta de impunidade — para alcançar mais impunidade. Só que agora de todos os poderosos envolvidos e revelados pelas investigações. Alcança-se assim o sonho de salvarem-se todos os políticos, de Lula a Temer.”
De acordo com Lima, “o objetivo é retomar o velho caminho da impunidade através de truques formais, como sempre aconteceu em operações anteriores à Lava-Jato”.
Na avaliação do procurador, permitir a anulação total da delação ao final do processo “ofende os princípios da boa-fé, da confiança e da segurança jurídica”. “Isso é, permite que o Estado aja como um chicaneiro”.
Por fim, Lima afirmou: “Espero que a maioria dos ministros do STF caminhe para confirmar o entendimento tão bem expresso pelo Ministro Celso de Melo, e não permita que seja aberta a possibilidade de anularem as provas produzidas pela Lava-Jato”.
