O Ministério Público Federal do Distrito Federal ingressou com ação civil pública contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outras quatro pessoas por improbidade administrativa no caso das ‘pedaladas fiscais’.
Entre os acusados também estão o ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, preso e condenado na Lava Jato, o ex-secretário do Tesouro, Arno Augustin, o ex-subsecretário de Políticas Fiscais, Marco Pereira Aucélio, e o ex-presidente do BNDES, Luciano Galvão Coutinho.
Na sexta-feira, 30, o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, aceitou denúncia e colocou Mantega, Bendine, Augustin e Marcos Aucélio no banco dos réusem uma ação criminal no caso das pedaladas. Dilma e Luciano Coutinho se livraram da denúncia apresentada pela procuradoria por prescrição. Paulo Roberto Netto, Julia Affonso e Fausto Macedo – O Estado de São Paulo
A procuradoria afirma que Dilma e os demais acusados se valeram de seus altos cargos no governo federal para maquiar as estatísticas fiscais da União, caso que ficou conhecido como ‘pedaladas fiscais’, com o objetivo de ocultar a crise fiscal e econômica que afetava o país às custas da saúde financeira do governo.
O Ministério Público pede a perdão da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração de cada um dos envolvidos, a proibição de celebrar contratos ou receber incentivos fiscais do Poder Público direta ou indiretamente, e a indenização de danos morais coletivos pela prática de improbidade administrativa.
