Programa do Governo do RN: Café Cidadão em Assú não oferta o serviço para população em situação de vulnerabilidade

Os moradores de 11 municípios do Rio Grande do Norte estão sem acesso ao programa Café Cidadão, do Governo do Estado, desde 1º de julho deste ano. De acordo com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas/RN), que coordena o programa, “o problema foi gerado porque a empresa contratada por meio de licitação para a prestação do serviço a partir deste mês, não cumpriu o prazo previsto contratualmente de instalação e abertura dessas unidades”. A pasta informou que a empresa foi notificada a atender as exigências contratuais até o próximo dia 20.

A empresa venceu a mais recente licitação para a operação de 15 unidades programa Café Cidadão. Em apenas quatro delas (Lajes, Tangará, Nísia Floresta e Patu), segundo a Sethas, as exigências contratuais foram atendidas. As outras 11, nos municípios de Passa e Fica, Angicos, Lagoa de Pedras, João Câmara, Macau, Assú (unidade de Frutilândia), Pedro Avelino, Mossoró (unidade do Abolição I), Tenente Ananias, Alto do Rodrigues e Areia Branca, foram “identificadas inadequações estruturais”, conforme a pasta.

“A Secretaria já iniciou a vistoria das 11 unidades que por ora ainda não estão em funcionamento. A Sethas está empenhada em garantir na maior brevidade, o atendimento do Café Cidadão, que nos demais municípios, continua a funcionar normalmente”, explicou a pasta em nota enviada à TRIBUNA DO NORTE. Nesta quinta-feira (11), a deputada Cristiane Dantas (SDD) apresentou um requerimento durante sessão na Assembleia Legislativa (ALRN) e a ser encaminhado à Sethas para cobrar providências sobre a situação.

“A população mais vulnerável, que muitas vezes tem o café da manhã como a única refeição do dia, está sendo diretamente impactada por esta situação. Temos um problema burocrático, já que a empresa vencedora da licitação não colocou o serviço em funcionamento”, iniciou a deputada Cristiane Dantas.

“A gente pede que a Sethas resolva esta questão. Esperamos que a empresa que ficou em segundo lugar na licitação possa fornecer o café da manhã nos municípios prejudicados. É uma solução prática, mas urgente”, explicou a deputada. O Café Cidadão é um programa do Governo do Estado que conta com 44 unidades em 36 municípios e fornece a primeira refeição tradicional diária a um custo de R$ 0,50. Para pessoas em situação de rua, apátridas, refugiados e migrantes, há a possibilidade de isenção da taxa da refeição mediante solicitação feita por meio dos Centros de Assistência Social municipais.

Em regiões como a capital, o benefício é ofertado por meio do Programa Restaurante Popular, que também é coordenado pela Sethas. A reportagem visitou duas unidades na manhã desta quinta – o restaurante popular do Alecrim e Rio Branco, na Cidade Alta. Usuários de ambos os locais elogiaram o serviço. Um deles, que vive em situação de rua e preferiu não se identificar, disse que o café da manhã tem sido oferecido normalmente no restaurante da Rio Branco.

“A estrutura daqui é boa, os funcionários são ótimos e o café segue sendo servido normalmente”, disse o homem. De acordo com a Sethas, o problema que afeta as 11 cidades do interior não chegou a Natal, porque a refeição na capital é fornecida por outra empresa. Além do Café Cidadão, o programa Restaurante Popular inclui o projeto Sopa Cidadã. Os restaurantes também servem almoço, ao preço de R$ 1.

*Fonte TRIBUNA DO NORTE

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