O Orçamento enviado ao Congresso pelo governo Michel Temer para o ano de 2018 retirou R$ 547 milhões de rúbricas que mantêm centros de referência de assistência social presentes em 99% dos municípios, com serviços voltados à população de baixa renda. Enquanto isso, o programa Criança Feliz, que tem a primeira-dama Marcela Temer como garota-propaganda, mais que dobrou de orçamento, passando de R$ 285 milhões para R$ 600 milhões.
A queda foi de 28,1% nos programas sociais de atenção básica, de média e de alta complexidade, que tinham R$ 1,9 bilhão na proposta de Orçamento de 2017 e agora têm R$ 1,3 bilhão. O recurso custeia serviços oferecidos nos centros de referência, tais como abrigos, lares de acolhimento e programas para vítimas de violência.
Lançado há cerca de um ano, o Criança Feliz consiste em dar atenção especial a crianças de até três anos de famílias de baixa renda com visita de equipes. Mais de 2,6 mil cidades aderiram à ação. Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que os valores da proposta enviada ao Congresso “ainda podem ser alterados” e que “trabalha permanentemente para que nenhuma ação ou programa sejam prejudicados ou interrompidos”. As informações são de O Globo.
Gestores da assistência social de todo o país estão em Brasília — com reuniões no Ministério da Fazenda, no Congresso e em outros órgãos — para pedir a ampliação do orçamento do setor. Segundo Vanda Anselmo, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), a rede atual de serviços precisa de R$ 3 bilhões em 2018 para se manter, ou seja, R$ 1,7 bilhão a mais que o valor previsto (R$ 1,3 bilhão). Ela critica a prioridade dada ao Criança Feliz, em detrimento de políticas mais estruturadas:
— Não podemos admitir prejuízo a uma política de Estado, com ações continuadas dentro de uma rede já implantada e funcionando há anos, em virtude de uma política de governo, pontual. Estamos sensibilizando as autoridades e os parlamentares porque, com esse recurso, não chegamos nem ao mês de maio.
Josbertini Clementino, presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social também faz críticas. Ele ressalta que “ninguém pode afirmar” que houve desidratação de outras ações da Assistência Social para ampliar o Criança Feliz, mas ressalva que “dá para fazer essa dedução” com os números.
— Ninguém é contrário ao Criança Feliz, aos cuidados na primeira infância. Mas não (pode crescer) às custas de uma rede que atende idoso, criança, adolescente, população de rua, mulher em situação de violência.
O programa que mais perdeu verba foi o Proteção Social Básica, que tinha R$ 1,3 bilhão na proposta orçamentária de 2016 e passou para R$ 910,9 milhões.
