Projeto busca prioridade de atendimento a cuidadores de idosos e pessoas com deficiência

O deputado José Dias (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo instituir o direito de preferência a cuidadores de idosos e pessoas com deficiência na prestação dos serviços públicos e privados no Rio Grande do Norte. De acordo com ele, os direitos às pessoas com limitações, por vezes, só são assegurados com a ajuda de um cuidador, o que enseja que esses profissionais tenham o máximo de disponibilidade de tempo para dedicar aos assistidos.

“Muitas vezes as pessoas idosas ou deficientes possuem limitações que impossibilitam a realização de atividades diárias, como se alimentar, fazer a sua higiene pessoal, locomoção, dentre outras, necessitando do auxílio de um cuidador, seja ele um familiar ou profissional, que irá propiciar mais liberdade de vida”, explica José Dias.

Caso a proposta seja aprovada na Casa Legislativa, os órgãos públicos e privados serão obrigados a dar preferência a esses profissionais de natureza assistencial, priorizando a acessibilidade e rapidez no seu atendimento, cabendo à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) estabelecer o procedimento para concessão do benefício aos cuidadores, que serão cadastrados conforme o respectivo diagnóstico e quadro clínico do paciente assistido.

A matéria passará a tramitar pelas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, que irão analisar e deliberar sobre a constitucionalidade e viabilidade do projeto de lei. Caso aprovada nas comissões, seguirá a Plenário para apreciação e votação.

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