Projeto de Lei da vereadora Fabielle Bezerra institui a Semana do Bebê em Assú

Nesta quinta-feira (19/12), em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Assú, foi aprovado o projeto de lei nº 16/2019, de iniciativa da FRENCAD e de autoria da vereadora Fabielle Bezerra, que instituiu a Semana do Bebê no calendário de eventos do Município, evento caracterizado por diversas ações institucionais de prevenção e cuidado na primeira infância.

A vereadora Fabielle Bezerra foi propositora do projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Assu e publicada no diário oficial do dia 14/05/18, resolução 06/2017, que lançou a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente – FRENCAD.

Fabielle Bezerra realiza um trabalho enquanto poder legislativo voltado pra crianças e adolescentes, e agora por iniciativa da FRENCAD foi possível instituir a Semana do Bebê, que é uma das principais estratégias do UNICEF para assegurar a atenção adequada a crianças de até 6 anos de idade. Tem como objetivo tornar o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento infantil uma prioridade na agenda dos municípios brasileiros. Na semana ocorrem discussões sobre temas como mortalidade infantil, aleitamento materno, gravidez na adolescência, formação de vínculo e estimulação do bebê, por meio da organização de oficinas, atividades lúdicas e culturais.

A Semana do Bebê foi criada com a finalidade de promover ações, planos e programas visando garantir os cuidados fundamentais para a primeira infância que é definida como o período que vai do nascimento até os 6 anos de idade.Os seis primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral de meninas e meninos. Nessa fase da vida, a criança desenvolve grande parte do potencial cognitivo que terá quando adulto. Por isso, representa uma janela de oportunidades. A atenção integral nessa faixa etária tem impacto decisivo no sucesso escolar, no desenvolvimento de fatores de resiliência e autoestima necessários para independência econômica e no preparo para a vida familiar.

“A lei é considerada fundamental para nortear políticas públicas que irão promover a primeira infância de forma saudável, garantindo informação e conhecimento as famílias, onde todas as ações, projetos e programas voltados para esta faixa etária estarão norteando o futuro dos nosso jovens. A primeira infância tem um papel fundamental no desenvolvimento infantil e reflete nosso empenho em cuidar das nossas crianças e adolescentes. Nosso objetivo é fortalecer as ações que serão realizadas no município, referentes ao cuidado, promoção, prevenção e assistência à criança, no âmbito da saúde, educação, desenvolvimento social e direitos humanos”, finaliza a vereadora Fabielle Bezerra.

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