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Projeto de Rogério Marinho prevê autorizar operadora de saúde a reajustar plano de idosos

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A discussão de um novo marco legal para os planos de saúde, que tramita em regime de urgência em comissão especial na Câmara dos Deputados, poderá incluir uma permissão de reajuste nos planos para pessoas acima de 60 anos, de forma escalonada.

Hoje, há dois tipos de reajuste: um anual, que ocorre pela variação nos custos no período, e outro a cada mudança de faixa etária. Desde 2004, porém, o Estatuto do Idoso veta esse reajuste para idosos, por considerar que a cobrança de valores diferenciados acima de 60 anos é discriminatória. Atualmente, 6,7 milhões de usuários de planos de saúde têm acima de 60 anos.

A possibilidade de mudança nas regras foi apresentada pelo relator da comissão, Rogério Marinho (PSDB-RN), em reunião com representantes de entidades de saúde, do direito do consumidor e das operadoras de planos. A ideia era indicar os principais pontos que devem fazer parte de seu parecer, previsto para outubro. O texto deve substituir outros 140 projetos que tramitam no Legislativo. As informações são da Folha de São Paulo.

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