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Projeto prevê prisão para quem divulgar fake news

Criative Commons

Está em tramitação no Congresso um conjunto de projetos para tipificar quem cria ou dissemina notícias falsas na internet. Das 12 propostas que tramitam na Câmara e no Senado, dez chegaram ao longo de 2017 e 2018. A maioria qualifica como crime a divulgação das fake news.

Em uma delas, o deputado Francisco Floriano (DEM-RJ) vai além e propõe reclusão de dois a seis anos, além de multa, para quem “divulgar fatos inverídicos sobre partidos ou candidatos”. A punição é maior que a de homicídio culposo, que prevê detenção de um a três anos.

No controle. Em seu projeto, Floriano agrava a pena para quatro a oito anos de reclusão se o conteúdo falso for divulgado em “imprensa, rádio ou televisão”. As informações são da Coluna do Estadão.

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