Promotoria de Justiça de Afonso Bezerra quer coibir paredões de som

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Em recomendação expedida, MPRN pede apreensão de automóveis equipados que descumprirem a lei

A prática comum de poluição sonora por parte de condutores de veículos equipados com os chamados “paredões” de som levou a Promotoria de Justiça de Afonso Bezerra a expedir recomendação para coibir esse crime ambiental. O documento dirige-se tanto aos proprietários de automóveis, quanto aos donos de estabelecimentos comerciais, Polícias Militar e Civil e à população em geral.

A proposta é que cada um desses agentes assumam suas responsabilidades no que se refere à garantia dos limites de emissão de ruídos na cidade. Mesmo nas situações em que o infrator seja apenas cliente de estabelecimento como bar ou similares, a responsabilidade pode recair sobre o proprietário do local, conforme definido em Lei Federal.

Dessa forma, a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) orienta os proprietários de estabelecimentos comerciais da cidade para que, ao perceberem que um cliente está fazendo uso de aparelho sonoro em volume acima do permitido, comuniquem o fato imediatamente à autoridade policial.

Além disso, é necessário afixar placa em local visível proibindo que os clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos em volume que possa incomodar o sossego alheio. Caso o próprio estabelecimento possua seu sistema de som particular que garantam o cumprimento dos limites legais de emissão de ruídos.

Entre as medidas solicitadas às Polícias Militar e Civil, está a apreensão dos veículos que forem flagrados produzindo sons capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios. Caso seja possível desconectar o som do veículo sem danos, no momento da ocorrência, o policial pode fazer apenas apreensão do equipamento de som. Nas situações em que o proprietário do veículo dificultar a ação fiscalizadora dos policiais, ele pode ser autuado pelo crime de “obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais”, previsto em lei, com pena de detenção de um a três anos e multa.

Para uma efetiva garantia do respeito aos limites de emissão de ruídos, é fundamental que a população assuma sua parcela de responsabilidade, seja evitando a prática de poluição sonora, seja denunciando situações de terceiros que desrespeitam os limites legais. Por essa razão que a recomendação também se dirige ao público em geral.

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