PSL faz aceno de apoiar PT da governadora Fátima na Assembléia

Deputado PSL apoia a medida do PT de adicionar uma cobrança no IPVA que não existia no governo anterior de Robinson Faria

O PT partido da governadora Fátima Bezerra ja ganhou praticamente o apoio do PSL do presidente Bolsonaro na Assembléia Legislativa e o deputado Coronel Azevedo (PSL), começou a defender o governo do PT no RN e diz ser a favor da manutenção da Taxa de Incêndio, que pode ser suspensa pela Justiça a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

A lei do governo Fátima Bezerra, do PT, prevê que parte da cobrança da taxa anual do IPVA seja repassada para o Corpo de Bombeiros Militar. O recurso, se mantido por decisão do Tribunal de Justiça do RN, será utilizado nos serviços de combate a incêndio, salvamento e resgate.

A análise da Lei Complementar Estadual 612/2017, mais conhecida como a “Taxa dos Bombeiros”, foi adiada para o próximo dia 17. Durante o julgamento da ação, na sessão do Pleno da judiciário, o desembargador Cláudio Santos pediu vistas ao processo, interrompendo a apreciação do caso.

Em seu pronunciamento, o deputado estadual Coronel Azevedo citou a constitucionalidade da matéria, inclusive relatando que a taxa de incêndio é adotada em outros estados brasileiros. A medida do Executivo prevê a cobrança da taxa via IPVA, sendo R$ 25 para automóveis e R$ 15 para motocicletas.

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