Queiroz vai cumprir prisão domiciliar na Taquara e não pode ter contato com terceiros

 

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz deixou na noite de ontem o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), na Zona Oeste do Rio, e vai cumprir a prisão preventiva em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. Na quinta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, concedeu habeas corpus a Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar, foragida desde o dia 18 de junho, quando o ex-assessor foi preso.

Para a concessão da prisão domiciliar, a defesa de Fabrício Queiroz teve que indicar o endereço onde o casal deve cumprir a prisão domiciliar. Autoridades policiais também terão acesso ao local, um imóvel na Taquara, na Zona Oeste do Rio, sempre que for necessário. Há ainda a proibição de contato com terceiros, menos familiares próximos, profissionais de saúde e equipes de advogados.

Ainda de acordo com a decisão judicial, foi determinado o desligamento das linhas telefônicas fixas e a entrega de todos os telefones móveis, assim como computadores, laptops e tablets.

Até ontem à noite, Márcia não havia se apresentado à Justiça para cumprir a prisão domiciliar. Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que aguarda o comparecimento da mulher de Queiros para que seja instalada a tornozeleira eletrônica, conforme decisão judicial.

O ministro determinou ainda que as autoridades policiais terão permissão para acessar a residência de Queiroz sempre que necessário e que farão vigilância permanente para impedir a entrada de pessoas não autorizadas. O ex-assessor não poderá ter contato com terceiros — salvo advogados, profissionais da saúde e familiares próximos — nem acessar telefones, computadores, internet e tablets.

Ao apresentar o pedido de habeas corpus, o advogado Emílio Catta Pretta argumentou que o cliente é portador de câncer de cólon e corria riscos de saúde devido à pandemia da Covid-19. A condição do ex-assessor foi levada em consideração pelo ministro que, em sua decisão, concedeu a prisão domiciliar a Márcia presumindo que sua presença ao lado de Queiroz é necessária para que ele receba as atenções devidas por conta da doença, já que estará privado do contato com terceiros.

Como o ministro no STJ responsável pelo caso das rachadinhas é Félix Fischer, o ministro João Otávio de Noronha emitiu a decisão em caráter liminar, porque estava na titularidade do plantão judicial. O mérito do habeas corpus é de relatoria de Fischer, na 5ª Turma do tribunal, que deverá dar seu parecer em agosto, após o recesso do Judiciário.

Segundo a colunista Bela Megale, Fischer já deu sinais diretos a colegas de que pode rever a decisão de Noronha. Nos bastidores, ministros do STJ criticaram a decisão do presidente da Corte e afirmam que prisão domiciliar para Queiroz e sua mulher ‘envergonha’ o tribunal. Integrantes da Corte afirmaram ainda que Noronha vem “usando a jurisdição para conseguir uma das vagas no Supremo Tribunal Federal” que serão abertas no governo de Jair Bolsonaro.

Queiroz foi preso em imóvel em Atibaia (SP) do advogado Frederick Wassef, que defendia Flávio, mas deixou o caso após a prisão. Queiroz e Flávio são investigados pelo esquema da rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Extra Globo

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