O deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou nove emendas ao Programa Verde e Amarelo, proposto pela Medida Provisória de número 905 pelo Governo Federal. Quatro delas para garantir o atendimento do Serviço Social do INSS e o registro profissional de jornalistas, sociólogos e corretores de seguros. O parlamentar questiona ainda a urgência do tratamento desses temas via ato unilateral.
A MP extingue o Serviço Social do INSS, que garante aos segurados e dependentes esclarecimento quanto aos seus direitos, auxiliando na solução de problemas, além de emitir pareceres quanto aos beneficiários do auxílio-acidente, auxílio-doença e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
“Apesar da informatização de boa parte dos serviços do INSS, não podemos esquecer do cidadão mais pobre, sem acesso à internet, que necessita de atendimento presencial. Os assistentes sociais ainda são uma ponte importante para essa população e a seguridade social”, justifica Rafael Motta.
O deputado potiguar ainda sugeriu que sejam mantidos os registros profissionais para o exercício de sociólogos, jornalistas e corretores de seguros, os quais podem ser extintos caso a MP não seja modificada.
“A extinção do registro abre as portas para que pessoas não qualificadas exerçam profissões importantes. A precarização dessas atividades profissionais pode causar grandes prejuízos para toda a sociedade”, ressalta Rafael.
Outras emendas
Além das emendas já citadas, na quarta-feira (20), Rafael apresentou outras cinco emendas voltadas para proteger o trabalhador. O texto pede a retirada da taxação do seguro-desemprego, garantia do recolhimento do salário-educação e reduções do percentual de multa e recolhimento do FGTS, além da exclusão do artigo que permite diminuição na taxa adicional de periculosidade.
