O relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou nesta terça-feira a última parte de seu texto, que prevê a criação de um fundo eleitoral de R$ 1,9 bilhão para financiar as eleições, estabelece um teto de cinco salários mínimos para pessoas físicas doarem para candidatos e muda o sistema eleitoral.
O relator afirmou que irá apresentar um novo texto na próxima semana, incluindo sugestões de colegas. Uma dessas seria a possibilidade de os partidos financiarem, junto à Justiça Eleitoral, suas dívidas com multas.
Seu projeto, que ainda não foi votado, sugere a lista fechada para as eleições de deputados e vereadores nos pleitos de 2018, 2020 e 2022. Por esse sistema, os partidos definem um ordenamento dos candidatos, e o eleitor vota no partido, e não em candidatos específicos. As informações são de O Globo.
Embora não conste de seu relatório, Cândido defende que a partir de 2026 o sistema mude novamente, passando da lista fechada para o voto distrital misto, em que metade das cadeiras da Câmara é escolhida pela lista fechada e a outra metade pelo voto distrital, em que os estados são divididos em distritos e o eleitor elege uma pessoa em cada distrito, como na eleição para prefeito. Essa mudança só pode ser aprovada na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Amanhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve instalar duas comissões para analisar essa PEC e uma outra PEC, de origem no Senado, que acaba com as coligações partidárias e fixa uma cláusula de barreira.
Segundo Cândido, a ideia é que essas penalidades possam ser parceladas em até 60 meses. Cândido também pretende acatar uma sugestão da bancada feminina, de dar paridade de gênero na lista fechada, intercalando um homem e uma mulher no ordenamento dos candidatos de cada partido. O deputado disse ainda que pretende dobrar o limite máximo que cada cidadão poderá doar, como pessoa física, a seu candidato, passando de cinco para dez salários mínimos.
O texto apresentado hoje na comissão especial da reforma política fixa para as eleições de 2018 um limite de gastos. Para a Presidência da República o teto de gastos de cada candidato é R$ 150 milhões; para governador, varia de R$ 4 milhões a R$ 30 milhões, dependendo do número do eleitorado, para senador, de R$ 1,5 milhão a R$ 8 milhões. E para deputado, de R$ 2 milhões a R$ 15 milhões. Se essa lei for aprovada, os partidos ficam obrigados a repassar no mínimo 5% do fundo partidário para financiar campanhas eleitorais. Hoje não há essa exigência e fica a critério de cada legenda quanto irá destinar para as eleições.
