A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta terça-feira (26), em entrevista coletiva, que ainda estuda o que fazer com a delação da JBS, assinada em maio por seu antecessor, Rodrigo Janot, mas que entende que a eventual rescisão do acordo não invalida as provas.
Janot pediu, em sua última semana no cargo, a rescisão do acordo –a perda dos benefícios dos delatores– por entender que Joesley Batista e Ricardo Saud, executivos da JBS, omitiram informações de má-fé. Cabe ao ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), dar a palavra final sobre a rescisão.
A delação da JBS deu origem às investigações e denúncias contra o presidente Michel Temer, que nomeou Dodge para o cargo.
“Me parece que a lei é clara no sentido de que a rescisão do acordo não invalida a prova produzida no âmbito da delação premiada”, disse Dodge.
“No tocante às delações, estamos conhecendo melhor o conteúdo dessas delações e compreendendo a importância e o impacto delas. É um momento ainda de estudo e reflexão sobre o que faremos”, afirmou, ao ser questionada sobre o caso JBS. As informações são de REYNALDO TUROLLO JR., Folha de São Paulo.
A procuradora-geral adotou um tom cuidadoso na entrevista, evitou falar de casos concretos na maior parte do tempo e, em questões polêmicas, disse que ainda estuda os casos.
Questionada sobre eventual comprovação de que o empresário Joesley gravou o presidente Temer no Palácio do Jaburu por orientação de procuradores –o que a equipe de Janot nega–, Dodge diferenciou “rescisão” de “nulidade” –admitindo a possibilidade dos dois cenários.
“Do ponto de vista jurídico, há diferença entre rescisão de um instrumento e nulidade desse instrumento. A questão vai ser analisada por nossa equipe no momento oportuno, estamos no momento de estudar o caso”, disse.
A uma pergunta sobre a declaração do ministro do STF Gilmar Mendes, que disse que Dodge “certamente” vai rever atos de Janot, a procuradora-geral respondeu: “O momento é apenas de estudo, estamos exatamente conhecendo esse material.”
LAVA JATO
Ela afirmou que, a despeito de não ter mencionado a Lava Jato em seu discurso de posse, no último dia 18, tem o compromisso de manter a operação.
“O compromisso do Ministério Público com o combate à corrupção, especialmente a Lava Jato, que tantos benefícios tem trazido, é o meu compromisso. A população reconhece a importância dessa investigação”, disse Dodge, para quem o efeito da operação é “transformador e inibitório” de práticas de crimes.
Questionada sobre a segunda denúncia apresentada ao STF contra o presidente Temer, acusado de chefiar organização criminosa e obstruir a Justiça, Dodge afirmou que aguarda decisão da Câmara e que, se o prosseguimento for autorizado, levará o processo adiante.
“Não me cabe dar opinião sobre o que fará a Câmara, porque respeito essa instituição. Se a Câmara aprovar a continuidade [da denúncia], exercerei meu papel com clareza e transparência. [A denúncia] Será submetida ao plenário pelo STF e, se recebida, deverá ter continuidade porque a ação penal é indisponível. Nenhum procurador pode voltar atrás. Uma vez recebida, darei a ela a continuidade que é mister do meu cargo”, afirmou.
