Rescisão de contrato por refinaria no CE arruína credibilidade do Brasil, diz Rogério Marinho

O líder da oposição no Senado da República, Rogério Marinho (PL), foi às redes sociais para criticar a decisão da Petrobras em rescindir o contrato que repassaria para a iniciativa privada uma refinaria no Ceará. No entendimento do parlamentar, a decisão afeta diretamente a credibilidade do Brasil perante os investidores.

Depois de adiar duas vezes a entrega de uma refinaria no Ceará, vendida por US$ 34 milhões no ano passado, a Petrobras decidiu rescindir o contrato na segunda-feira (27). A estatal anunciou a “reestatização” da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), sob o argumento de que algumas condições precedentes para transferência do ativo não foram concluídas.

A transferência para o grupo cearense Grepar da Lubnor estava prevista inicialmente para ocorrer em 1º de agosto. A data foi alterada para 1º de setembro e, em seguida, para 1º de outubro. Por contrato, o ativo precisava ser transferido até 25 de novembro, ou o negócio seria desfeito, e o primeiro pagamento feito pela Grepar, devolvido. A empresa promete cobrar indenização pelos prejuízos causados.

Desde que assumiu em janeiro, o atual governo demonstrou repetidamente desinteresse na venda de ativos públicos. No dia 2 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após assumir o cargo, determinou a revogação dos processos de privatização de oito empresas, indicadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

A empresa cearense também investiu previamente cerca de US$ 10 milhões, incluindo quatro anos de estudos de negócios, consultoria e preparação para operar a refinaria. Ela também planejou, a partir de setembro, a contratação de 50 trabalhadores e estima que o investimento total na operação atingiria US$ 100 milhões.

Para o senador Rogério Marinho, a decisão da Petrobras traz sérios danos à imagem do Brasil perante os investidores. “O PT arruína a credibilidade do Brasil! A decisão da Petrobras é um ataque à segurança jurídica do país e um retrocesso inaceitável!”, postou o senador.

Quem reagiu à decisão e corroborou com a crítica de Rogério Marinho foi o empresário Clovis Fernando Greca, controlador do Grupo Grepar, que teve o contrato rescindido. Ele promete levar a Petrobras à Justiça e pedir indenização pela decisão.

Agora, com a frustração do processo, Greca avisa que não vai mais investir no Brasil. “Vou pegar o meu recurso e tirar do País”, afirma o empresário. “Vou investir em outros lugares, que queiram ter empresariado fazendo investimentos sérios.”

Em entrevista ao Estadão, o empresário disse que a Petrobras simplesmente desistiu. “Desistiu de fazer negócio, de um contrato no qual não pode ter desistência. Ela não decidiu fazer isso agora. Decidiu quando um novo governo assumiu. O propósito era desfazer o contrato. O que o governo anterior fez, o atual quer desfazer. Não interessa se a coisa é boa ou não. Se a coisa está correta ou não. O viés ideológico é diferente. (O governo atual) é contra qualquer venda de qualquer ativo. Estamos num momento de Estado muito mais atuante na economia. Tudo contra esse sentido o governo não quer fazer. Por isso, a Petrobras desistiu de um contrato que não permitia a ela este poder”, disse o empresário. “Ela (Petrobras) foi enrolando, criando desculpas, fingindo que estava avançando. O pessoal da Petrobras, de níveis inferiores, estava fazendo o que precisava acontecer. Mas a direção da empresa já havia decidido que não iria finalizar o negócio”, disse.

Com informações de Tribuna do Norte

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