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Rogério Marinho defende o fim do rol mínimo de procedimentos de exames, cirurgias e tratamentos

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O relator da reforma da Lei de Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), pretende propor o fim do rol mínimo de procedimentos, uma lista de exames, cirurgias e tratamentos que empresas hoje são obrigadas a fornecer a seus usuários. A ideia é fazer com que a relação, preparada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada dois anos para garantir que usuários não tenham acesso apenas a tratamentos obsoletos, passe a ser opcional. Em troca de uma mensalidade mais barata, o consumidor poderia permanecer com uma cobertura menos atualizada.

Ele faz questão de dizer que a ideia ainda está em análise, mas defende com entusiasmo o novo formato que, em sua avaliação, privilegia o livre arbítrio do consumidor.

“Será que o consumidor quer ter uma órtese mais moderna que custe 10 vezes mais do que a oferecida atualmente? E que isso provoque um aumento de preço expressivo na mensalidade?”, argumentou. As informações são de Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo.

A ideia do relator é apresentar o texto final até o início de novembro. A proposta deve trazer mudanças significativas na Lei de Planos, que, na avaliação do deputado, carrega uma série de imperfeições.

Marinho também defendeu o fim da proibição de aumento de mensalidade para usuários depois dos 60 anos. Mas para isso seria necessária também uma alteração no Estatuto do Idoso. A proposta dele é escalonar o aumento. Em vez de um reajuste alto, antes de a pessoa completar 60 anos, as mudanças seriam feitas periodicamente. A garantia de que não haveria abusos de operadoras estaria na própria redação da lei, afirmou.

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