Por dois votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta segunda-feira duas denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República contra parlamentares investigados na Lava-Jato. Assim, serão arquivados os processos contra o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), e seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), e contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Além disso, foi rejeitada uma terceira denúncia, contra o deputado José Guimarães (PT-CE).
O relator dos processos da Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin, foi favorável ao recebimento da denúncia, transformando-os em réus. Mas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela rejeição. Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que também compõem a Segunda Turma, estavam ausentes.
No caso de Arthur e Benedito de Lira, o julgamento começou na semana passada com o voto de Fachin. Mas Toffoli pediu vista, adiando a conclusão do caso. Nesta segunda-feira, na última sessão da Segunda Turma do ano, Toffoli votou pela rejeição da denúncia, sendo acompanhado por Gilmar. As informações são de O Globo.
— Existe apenas a palavra dos colaboradores — avaliou Toffoli.
Na semana passada, a defesa de Arthur e Benedito de Lira já tinha batido na tecla de que a denúncia se baseia apenas em depoimentos de delações premiadas. Pela lei, uma colaboração pode ser o ponto de partida para uma investigação, mas não pode ser o único elemento a embasá-la. Nesta segunda-feira, Fachin opinou que o melhor seria esperar o voto de Celso de Mello, que tinha manifestado desejo de votar no caso. Mas Gilmar e Toffoli formaram maioria para declarar o resultado logo.
Segundo o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, autor da denúncia, Arthur Lira recebeu repasses da empresa Constran S/A Construções e Comércio – do empreiteiro Ricardo Pessoa, também denunciado – na conta do pai. Depois, o valor foi repassado para a campanha eleitoral de Arthur Lira para a Câmara. Para Janot, os recursos eram “vantagens indevidas (propina) disfarçados de doação eleitoral oficial paga por Ricardo Ribeiro Pessoa para manter indevidamente sua principal empresa, a UTC Engenharia S/A, no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, na época ocupada pro Paulo Roberto Costa”.
No caso da denúncia de Eduardo da Fonte, a segunda a ser rejeitada nesta segunda, o julgamento começou em novembro do ano passado. O ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava-Jato, foi favorável à aceitação da denúncia, transformando-o em réu, mas Toffoli pediu vista. Nesta segunda-feira, ele e Gilmar rejeitaram a denúncia. Teori morreu em janeiro de 2017, sendo substituído por Fachin na relatoria dos processos da Lava-Jato. Eduardo da Fonte era acusado de intermediar um pagamento de R$ 10 milhões ao senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já falecido, para proteger empresas na CPI da Petrobras.
José Guimarães, que foi líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, é acusado de ter influenciado na liberação de financiamento do Banco do Nordeste à empresa Engevix. Em troca, teria recebido propina de R$ 97,7 mil. Na semana pasasda, Fachin, que também relata o inquérito, foi favorável ao recebimento da denúncia pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas Toffoli pediu vista. Nesta segunda, ele e Gilmar foram favoráveis à rejeição da denúncia.
