Sem imposto sindical, centrais demitem e cortam gastos

Imposto sindical - Sindicatos

A aprovação da reforma trabalhista, que completou um ano nesta sexta-feira, e sua entrada em vigor a partir de novembro trouxeram mudanças significativas nas principais entidades de trabalhadores do Brasil. Com o fim da contribuição obrigatória, sindicatos estão cortando gastos para se adequar a uma receita até 90% menor, demitindo profissionais e reduzindo viagens. Para ganhar novos sócios e aumentar a receita, as entidades também organizam eventos com oferta de vagas de trabalho e negociam participação em PLR (Participação nos Lucros ou Resultados).

Levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que nos primeiros cinco meses do ano a arrecadação nos 11.473 sindicatos, centrais sindicais e federações registrados no país caiu 84% – de um total de 6 bilhões de reais para 904 milhões de reais.

Para se adequar à nova receita, os 53 sindicatos representados pela Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo realizaram demissões e cortaram subsedes. “Existem muitas entidades de gaveta no país e as que viviam apenas de imposto vão fechar as portas”, diz Eliseu Silva Costa, presidente da federação. Para reaver parte da receita, a entidade está negociando que uma fatia de 5% a 10% da PLR dos funcionários associados seja destinada aos sindicatos da categoria. “O trabalhador agora só vai contribuir com entidades fortes, em que realmente acreditar.”  Patrícia Basilio – VEJA

De uma arrecadação de 45 milhões de reais em 2017, a UGT (União Geral dos Trabalhadores) deve terminar 2018 com apenas 4,5 milhões de reais – uma queda de 90%. Com o resultado no vermelho, a entidade já iniciou a readequação. “Reduzimos metade dos funcionários e cortamos atividades e viagens a trabalho”, enumera Ricardo Patah, presidente da União e também do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

Na campanha para ganhar novos associados, Patah destaca que o sindicato realiza serviços de qualificação e eventos com vagas de trabalho. Na próxima segunda-feira, por exemplo, a UGT vai realizar uma feira na capital paulista, com a promessa de oferecer 2 mil oportunidades de trabalho nas áreas de comércio e serviços. “Pedimos apenas que os candidatos se filiem ao sindicato [durante o evento]. Com novos associados, podemos continuar nosso trabalho.”

Recentemente, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) colocou sua sede de oito andares no bairro do Brás, em São Paulo, à venda – em um negócio avaliado em 40 milhões de reais, de acordo com a Patrinvest Administração e Investimentos Imobiliários. A entidade, contudo, afirma que a decisão “não tem relação com as restrições econômicas impostas pela reforma trabalhista”.

Entidades patronais também tiveram queda representativa em receita. A Fiesp, por exemplo, recolheu 3,2 milhões de reais este ano, segundo dados do MTE. “Tivemos 80% de queda na receita, em relação a 2017, mas esperamos que esse número volte a crescer com a contribuição voluntária de associados”, afirma Luciana Freire, diretora-executiva jurídica da federação. Segundo a advogada, a entidade está aconselhando os sindicatos a organizarem assessoria jurídica, ações coletivas, seminários e cursos nas áreas empresarial e tributária para atrair novamente os associados.

Processo de recolhimento

Após a reforma trabalhista, o trabalhador que aceitar contribuir com sua entidade de classe destina um dia de salário às associações da seguinte maneira: 5% para confederação, 15% para federação, 60% sindicato e 20% para uma conta especial reservada para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalho). Essa divisão era igual antes da reforma trabalhista.

No caso de empresários, alíquota varia de 0,02 a 0,08 do capital social da empresa e é recolhida em fevereiro de cada ano, explica Maurício Pepe De Lion, sócio do Felsberg Advogados. Em ambos os casos, o dinheiro é transferido da Caixa Econômica Federal diretamente à conta das entidades. A grande questão está na não obrigatoriedade das entidades prestarem contas aos associados. Em 2008, o ex-presidente Lula vetou um artigo que obrigava as centrais a prestar contas ao TCU (Tribunal de Contas da União) justificando que o projeto poderia acabar com a autonomia sindical.

“Com a reforma trabalhista, os sindicatos têm uma excelente oportunidade para mostrar, pró-ativamente, como o trabalho deles é feito”, acrescenta De Lion.

Operação da PF

O excesso de sindicatos no Brasil, inclusive, foi investigado na Operação Registro Espúrio, da Polícia Federal, que apura cobrança de propina em troca de registros de entidades na Secretaria de Relações de Trabalho. A ação levou à queda do ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, alvo da terceira fase da investigação e afastado do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo ministro, Caio Vieira de Mello, que assumiu o cargo no dia 10, sinalizou que fará uma “limpa” na pasta – citando também os sindicatos.

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