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Senado quer barrar ‘fake news’ sem Justiça autorizar

O Conselho de Comunicação do Senado (CCS) apresentará, na próxima segunda-feira, minuta de um anteprojeto de lei que pretende obrigar os provedores a retirar do ar, em 24 horas, conteúdos que sejam consideradas fake news pelos alvos da publicação.

A retirada teria de ocorrer mesmo sem prévia ordem judicial, e o provedor poderá ser multado caso se recuse a atender a solicitação feita diretamente pelo reclamante. Bombardeado por especialistas e denunciado por entidades representativas de órgãos de imprensa como censura prévia, o dispositivo é semelhante a um que foi incluído no texto da reforma política no ano passado e vetado em outubro pelo presidente Michel Temer.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), diz que não vai dar prosseguimento à iniciativa.  Segundo Eunício, a consultoria da Casa é contra a proposta:

— Não tem projeto apresentado por ninguém no Senado. Eu nem sei de onde surgiu isso. O c onselho não tem poder de apresentar projetos. Não vai ter prosseguimento porque não tem projeto nenhum. As informações são de O Globo.

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