O Fórum Estadual de Servidores Públicos do RN, que reúne 17 entidades de classe da administração direta e indireta do Governo do Rio Grande do Norte, voltou a se reunir na tarde dessa terça-feira (22) para definir o teor e as prioridades da pauta que será discutida hoje, às 15h, com a governadora Fátima Bezerra.
A “revogação imediata” do Decreto nº 28.697, assinado no dia 21 e publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, que proíbe a concessão de licenças-prêmios aos servidores estaduais, está entre os oito pontos que serão abordados durante a reunião desta quarta no Gabinete Civil.
De acordo com Fernando Freitas, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), “se o Governo não recuar vamos entrar na Justiça contra essa aberração jurídica”.
A proposta, ainda conforme Freitas, é que, caso necessário, a ação seja encaminhada pelo Fórum em nome de todas as categorias do serviço público estadual.“Conseguimos derrubar (no Tribunal de Justiça do RN) um decreto semelhante no final da gestão do governo Robinson Faria.
