A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, deve enviar nesta quinta (29) a denúncia contra o presidente Michel Temer ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A partir daí, começa a tramitação para que os deputados votem se vão autorizar o STF a decidir pela abertura ou não de uma ação penal contra Temer, denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob acusação de corrupção passiva.
Nesta quarta (28), dois dias depois de receber a denúncia, o ministro Edson Fachin, relator do caso, decidiu que cabe aos parlamentares, e não ao Supremo, ouvir a defesa prévia do presidente.
Fachin entendeu que a defesa política tem que ser feita na Câmara, e a jurídica apenas depois, no STF, caso os deputados autorizem o Judiciário a decidir sobre o tema. As informações são da Folha de são Paulo.
Com a decisão, o ministro elimina uma das dúvidas que existiam em torno dos procedimentos após a denúncia feita pela PGR, que acusa Temer de ser o destinatário de uma mala de R$ 500 mil entregue pela JBS a seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.
O peemedebista nega envolvimento com o episódio e diz que a denúncia de Janot é uma peça de “ficção”.
Em geral, em ações penais que não envolvem o presidente, o Supremo abre prazo para defesa prévia.
É a primeira vez que um presidente em exercício é alvo de denúncia, e a Constituição não diz como deve ser o rito.
É necessária a aprovação de 342 deputados para que a denúncia seja devolvida ao STF e os ministros julguem o seu recebimento. Se ação for aceita, o presidente torna-se réu e é afastado por 180 dias.
Pelo regimento interno da Câmara, o presidente da Casa notificará Temer ao receber a denúncia do Supremo e, então, sua defesa terá um prazo de dez sessões da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para se manifestar.
