STF deve julgar regras para sucessão presidencial no segundo semestre

Embora parlamentares de oposição tenham esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue logo o processo que definirá a regra de sucessão para casos de perda de mandato do presidente da República, a Corte não deverá analisar o tema neste semestre.

As pautas de maio e de junho já foram definidas, sem que a ação fosse incluída. Em julho o tribunal entra em recesso. Entre ministros do STF, prevalece a ideia de que discutir esse assunto no meio de uma crise poderia dar a entender que o tribunal quer se antecipar aos fatos e interferir de forma indevida nas decisões da esfera política.

De qualquer forma, nos bastidores, a maioria dos ministros do tribunal concorda que, se Temer deixar o cargo, a substituição ocorrerá por meio de eleição indireta, realizada no Congresso Nacional, como prevê a Constituição. As informações são de O Globo.

A reforma eleitoral incluiu em lei a possibilidade de eleição indireta apenas se o cargo ficar vago a menos de seis meses do final do mandato. Nos demais casos, haveria eleição direta. Para integrantes do STF, a aplicação dessa norma à Presidência da República é inconstitucional — e, em um eventual julgamento da lei nova, o trecho seria banido pela Corte.

Desde outubro do ano passado está pronta para julgamento uma ação que discute se a regra aprovada pelo Congresso é válida ou não. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, até cogitaria incluir o processo na pauta desse semestre se Barroso fizesse um pedido direto, mas a probabilidade é pequena.

No Congresso, parlamentares de oposição nutrem esperança de ver o STF resolver o caso em breve. Eles já se reuniram e, por conta própria, contabilizam um resultado favorável às eleições diretas. Mesmo os que apostam na saída do presidente ainda não encontraram um nome para ficar no lugar de Temer.

Há os que apostam as fichas em Cármen Lúcia para o cargo. Embora seja vista publicamente como alguém com lisura suficiente para ocupar a posição, a ministra tem dito a interlocutores que não almeja o posto. Isso porque ela teria que abdicar da cadeira no STF, sendo que ainda tem direito de sentar-se nela por mais 12 anos, em troca de apenas um ano e meio de mandato no Palácio do Planalto.

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