STF indica que benefícios de delação da JBS só podem ser alterados na sentença

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá confirmar nesta quinta-feira que os benefícios da delação premiada dos executivos da JBS, que implicou o presidente Michel Temer, não poderão ser revistos neste momento, mas apenas na definição da sentença, quando será avaliada a eficácia das informações e provas prestadas pelos delatores.

No julgamento iniciado na quarta-feira, quatro ministros indicaram apoiar essa tese: em votos, o relator Edson Fachin e o mais novo integrante do STF, Alexandre de Moraes; em intervenções durante a sessão, Luiz Fux e Celso de Mello, o decano do STF, mostraram-se favoráveis a esse entendimento.

Fora do julgamento, entretanto, dois ministros também já sinalizaram apoio à tese. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou, em entrevista após a sessão de quarta, ser um “delírio” anular a delação da JBS nesse momento da investigação. O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, afirmou no mês passado em entrevista à Folha de S.Paulo que um acordo de colaboração, como o da JBS, não pode ser revisto após ter sido homologado.

Dessa forma, haveria uma maioria de pelo menos seis dos 11 ministros favoráveis a manter os termos da delação da JBS. Segundo uma fonte familiarizada com o caso, Fachin considera que ainda terá como voto a favor da sua tese ao menos o da presidente do STF, Cármen Lúcia.

A delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, serviu como base para inquérito autorizado pelo STF contra o presidente Michel Temer por suspeita dos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Os advogados de Temer questionam os benefícios concedidos aos executivos da JBS no acordo de delação, uma vez que os empresários foram liberados de qualquer punição penal.

O julgamento será retomado nesta quinta-feira com o voto de Roberto Barroso. Até o momento, indicaram posição favorável à revisão do acordo de delação, antes da sentença, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O STF também deve confirmar nesta quinta, por uma maioria sólida, podendo ser até por unanimidade, o ministro Edson Fachin como relator do caso da JBS na Corte.

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