STF mantém correção de salários atrasados do funcionalismo do RN

Ministra Carmem Lúcia manteve correção

A governadora Fátima Bezerra que tentou reverter mandado de segurança concedido pelo Tribunal de Justiça para que seja feita a correção monetária dos salários que não são pagos após o último dia de cada mês, como determina a Constituição Estadual, sofreu mais derrota na Justiça, contra condenações para que o governo do Rio Grande do Norte promova correção monetária nos pagamentos de salários em atraso desde 2016

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo ao Poder Executivo, sepultando a intenção da governadora do PT, segundo a advogada do Sindicato dos Servidores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), Adonyara Azevedo Dias, que afirma “não caber mais recursos” contra decisão.

A advogada Adonyara Dias disse, ainda, que “infelizmente também não pode dizer qual será o prazo para a execução da sentença”, porque isso depende de diversos fatores, como arrecadação de documentos, realização dos cálculos pela assessoria jurídica do Sindsaúde e até porque, existe prazo para o Estado impugnar ou não os valores.

“Depois tem o acúmulo de processos que o próprio Poder Judiciário tem”, prosseguiu ela, que acrescentou – “ainda não temos como responder isso agora, só vamos dar informações mais precisas quando começar a execução da sentença”

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