O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reduzir o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Agora, só serão processados na Corte os que forem investigados por crimes relacionados ao mandato, cometidos enquanto estiverem no cargo. A decisão, tomada com os votos de sete dos 11 ministros do tribunal, vai provocar a transferência de inquéritos e ações penais para a primeira instância do Judiciário.
A decisão excluiu outras 54.400 autoridades que têm a prerrogativa de foro privilegiado. Entre os que ainda permanecem com o benefício nas esferas estadual ou federal estão presidente e vice-presidente da República, ministros, juízes, membros do Ministério Público, deputados estaduais, governadores, prefeitos, comandantes das Forças Armadas, entre outros.
O ministro Dias Toffoli chegou a propor que a restrição alcançasse todas as autoridades do país que possuem o benefício. Ele foi seguido por Gilmar Mendes. “Não podemos tão somente restringir o foro aos parlamentares, temos de aplicar essa interpretação a todos que tenham por força da Constituição o foro de prerrogativa”, disse Toffoli.
Assim, a regra passaria a valer para as mais de 54 mil autoridades que têm essa prerrogativa com base na Constituição Federal e em leis estaduais. No entanto, com o apoio apenas de Gilmar, a proposta foi derrotada.
