A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 em Curitiba em decorrência da Operação Lava-Jato. Palocci já foi condenado no mês passado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-ministro queria poder recorrer da condenação em liberdade.
“A sociedade espera que o poder público, notadamente o judiciário, adote medidas firmes e proporcionais contra condutas criminosas que atentem seriamente contra o Estado e suas bases de estabilidade”, afirmou Laurita Vaz em sua decisão. Ela disse não ter observado ilegalidades no decreto de prisão. As informações são de O Globo.
A regra é que o cumprimento da pena comece após condenação em segunda instância, o que ainda não ocorreu no caso de Palocci. Assim, a prisão dele ainda é preventiva. Para a presidente do STF, isso não significa antecipação da pena. Ela destacou que a sentença de Moro mencionou que Palocci era “o principal administrador da conta corrente geral de propinas” de um esquema que desviou centenas de milhares de reais. O objetivo seria financiar campanhas eleitorais, entre outras coisas.
“Assim, nesse cenário, mesmo em juízo prelibatório, parece-me inabalável a assertiva de que solto, o paciente põe em risco a ordem pública”, afirmou a ministra, acrescentando que se trata de uma organização criminosa que se dedicou a “desviar valores astronômicos, implicando prejuízos incomensuráveis à sociedade brasileira”.
O relator do pedido de liberdade é o ministro Felix Fischer, mas como o STJ está de recesso no mês de julho, coube à presidente da corte analisar o caso. Antes de recorrer à corte, a defesa de Palocci já tinha solicitado sua liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre e abrangência sobre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Mas o pedido foi negado.
