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STJ recebe avalanche de pedidos de habeas corpus a favor de Lula

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta segunda-feira, ao menos 145 pedidos de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os documentos são assinados por pessoas comuns, e não pelos advogados do ex-presidente.Também foi feito um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda.

No domingo, após decisões contraditórias sobre a prisão de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que futuros pedidos de habeas corpus fossem encaminhados ao STJ.

Segundo o procurador-geral em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, como a prisão de Lula foi determinada pelo TRF4, não caberia habeas corpus para um desembargador da própria Corte, mas somente ao STJ, instância superior. Ele pede, no parecer, que a PF sempre consulte o STJ antes de cumprir qualquer decisão. O Globo

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