O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira se o acordo de delação premiada feito pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, com denúncias ao presidente Michel Temer, pode ser revisto, o que pode ser crucial para os rumos da Operação Lava-Jato. Ao longo da sessão, os ministros da Corte vão discutir se a tarefa de homologar esse tipo de acerto com a Justiça cabe apenas ao relator da ação — no caso, o ministro Edson Fachin — ou ao plenário do Supremo.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que enviou, ontem, parecer ao STF no qual defendeu que o ministro Fachin continue na relatoria das delações premiadas de executivos da JBS. Janot afirma que o STF já respondeu qual o papel do relator na homologação dos acordos de delação ao analisar o acordo do doleiro Alberto Youssef. Na ocasião, os ministros concordaram que cabe ao relator somente validar as delações, mas não interferir nos termos do acordo assinado entre o investigado e o Ministério Público.
Na avaliação do procurador-geral, a possibilidade de o Judiciário alterar os termos do acordo da JBS seria “um golpe de morte à justiça penal negociada”. Segundo ele, a delação é um dos principais instrumentos de combate ao crime organizado.
