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Supremo deve rejeitar suspender denúncia contra o presidente

FILE PHOTO: Brazilian President Michel Temer looks on during a credentials presentation ceremony for several new top diplomats at Planalto Palace in Brasilia, Brazil June 26, 2017. REUTERS/Ueslei Marcelino/File Picture ORG XMIT: UMS10

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (20) o pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender a tramitação de uma segunda denúncia, na qual ele foi acusado de obstrução de justiça e participação em organização criminosa. A tendência é que os ministros não acolham a suspensão da tramitação, apurou a Folha.

O caso começou a ser discutido na semana passada. Os magistrados debatem se o pedido é constitucional.

A defesa de Temer alega que a tramitação da denúncia deve ser suspensa até que “questões preliminares” envolvendo as provas da delação da JBS sejam resolvidas. As informações levadas pelos colaboradores do frigorífico foram usadas como base para a acusação.

Além da delação da JBS, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se baseou em dezenas de outros delatores e em ao menos 15 fatos ainda em investigação para fazer as acusações. As informações são de Letícia Casado, Folha de São Paulo.

Janot rompeu o acordo com os delatores da JBS, mas o material entregue por eles segue em posse da Procuradoria-Geral.

Um ministro da corte destaca que a denúncia é uma etapa do processo, baseada em indícios de crimes, e que apenas ao longo da ação penal é quando os fatos são comprovados ou arquivados.

Quando a primeira denúncia foi apresentada, em junho, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, encaminhou o material para a presidente do STF, Cármen Lúcia, que o enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele colocou em votação e Temer saiu vitorioso.

Agora, as etapas seguintes à apresentação da denúncia estão suspensas por causa do julgamento desta quarta.

Fachin não precisaria esperar esse julgamento do Supremo para enviar a denúncia à Câmara, onde precisa ser aprovada por 342 dos deputados para que o tribunal possa decidir sobre a abertura de um processo contra o peemedebista.

No entanto, ele optou por esperar, a fim de não atropelar a discussão.

 

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