TCE proíbe Governo de Alagoas de fazer novas compras com o Consórcio Nordeste

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) proibiu o Governo de Alagoas de contratar com o Consórcio Nordeste até decisão final sobre denúncia de irregularidades na compra de respiradores para leitos de pacientes com Covid-19. O acórdão foi divulgado no Diário Oficial do órgão no dia 15 de outubro. Duas compras foram feitas, mas os equipamentos nunca foram entregues.

O Ministério Público de Contas e o deputado estadual Davi Maia (DEM) apontaram indícios de irregularidades na compra dos ventiladores pulmonares.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou ao G1 que o Estado já não compra com o Consórcio Nordeste desde que as compras referenciadas não se concretizaram.

A 1ª Câmara Deliberativa do TCE-AL aprovou a proposta de voto do relator, o conselheiro substituto Sérgio Maciel.

“Determinar ao Secretário de Estado da Saúde, Sr. Carlos Alexandre Ayres da Costa, que se abstenha de contratar com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, até o julgamento de mérito destes autos”, diz o relator na decisão.

Fonte: G1AL

 

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