O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades e decidiu paralisar quatro lotes de uma das maiores licitações do governo do presidente Michel Temer, cujo valor total orçado chega a R$ 2,24 bilhões. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes, licita a contratação de empresas para operar radares de controle de velocidade em rodovias federais nas 27 unidades da federação, divididos por 24 lotes, com valores que variam de R$ 53 milhões a R$ 164 milhões cada lote. Ao todo, são quase 4 mil pontos de fiscalização.
Em decisão cautelar, assinada na terça-feira pelo ministro Bruno Dantas, o TCU mandou paralisar qualquer ato de julgamento, homologação ou contratação de empresas responsáveis pelos lotes 12 e 13. Antes, em 28 de julho, o tribunal já havia mandado parar contratações dos lotes 4 e 16, também por decisão cautelar do mesmo ministro.
Os dois primeiros lotes abarcam rodovias em Santa Catarina. Os demais, na Paraíba e em Mato Grosso do Sul. Somente esses quatro lotes estavam orçados em R$ 362 milhões ao todo, dinheiro previsto para a instalação de 688 radares de controle de velocidade. As informações são de VINICIUS SASSINE, O Globo.
O TCU diz ter identificado “indícios de quebra de isonomia e de cerceamento indevido à competitividade do certame” nos casos dos quatro lotes. O edital de licitação foi publicado pela primeira vez em junho de 2016, ainda no governo provisório de Temer. Depois de correções, a versão definitiva foi publicada em abril deste ano.
O Dnit sustenta que as rodovias já são monitoradas e que houve, na verdade, um aumento na identificação de pontos críticos a serem fiscalizados. Segundo o órgão, as empresas que recorrem ao Judiciário e ao TCU estão em trechos de rodovias cujos serviços de monitoramento são executados por dispensa de licitação. “O antigo contrato já findou e o Dnit não consegue concluir a licitação”, diz o órgão, por meio da assessoria de imprensa.
Os contratos equivalem a cinco anos e, após a fase dos lances de preços, o valor caiu de R$ 2,28 bilhões para pouco mais de R$ 1 bilhão, segundo o Dnit. As medidas cautelares do TCU foram adotadas a partir da provocação de duas empresas interessadas nos lotes. No caso dos referentes a rodovias em Santa Catarina, uma empresa apresentou proposta com R$ 4 milhões a menos do que o apresentado pela empresa que buscou o TCU, conforme o órgão. No caso dos radares previstos para Paraíba e Mato Grosso do Sul, ainda não há vencedor definitivo.
O pregão segue em andamento e já houve lances para todos os lotes. O Dnit diz que “possivelmente será uma das maiores contratações do Dnit e do Brasil”.
