Depois de mais de 30 anos fechada à atividade de mineração, uma imensa área da Amazônia rica em ouro poderá ser explorada pela iniciativa privada. Por meio de um decreto publicado na edição de quarta (23) do “Diário Oficial da União”, o governo federal extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), criada em 1984, ainda durante a ditadura militar.
Com isso, uma área de cerca de 47 mil km² entre o Pará e o Amapá está liberada para extração de ouro e outros minerais nobres. A área fechada é maior que a Dinamarca e tem o tamanho equivalente ao do Estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal.
A expectativa do governo é, agora, iniciar os leilões das áreas para as empresas interessadas em explorar a área. No decreto, assinado pelo presidente Michel Temer, o governo destaca que a extinção da Renca “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”. As informações são da Agência Estado.
Apesar de ter cobre no nome, a reserva é rica sobretudo em ouro, mas também em tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais. Não há informações sobre o tamanho dos depósitos. Mas a avaliação do Ministério de Minas e Energia é que a área poderá se tornar algo de relevância mundial e despertar a atenção de mineradoras de todo o planeta.
A reserva do cobre foi criada por meio de um decreto assinado pelo presidente militar João Figueiredo, que impediu a exploração mineral na mata. A área fechada tem o tamanho equivalente ao do estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal. O plano dos militares era explorar, por meio de uma estatal, grandes jazidas de cobre na região. Essa intenção, no entanto, não saiu do papel.
Sem mineração, a área reúne florestas protegidas e terras indígenas. Por isso, a liberação da região para as mineradoras preocupa ambientalistas. O governo federal ainda não detalhou como será a entrada de mineradoras na região.
A extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) por meio de decreto nesta quarta-feira foi classificada como “catástrofe anunciada” pelo coordenador de políticas públicas do WWF Brasil, Michel de Souza. Ele vê com preocupação a decisão do governo e diz que coloca em risco as nove áreas protegidas que estão dentro dos limites da reserva — como o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que é o maior parque de florestas tropicais do mundo. “A Floresta Amazônica é nosso maior ativo. Nesse momento de desespero e de crise, estão colocando em risco as áreas protegidas que se encontram dentro da reserva”, destaca.
O coordenador da WWF Brasil reconhece a importância da mineração para a economia brasileira, mas diz que é fundamental avaliar o risco envolvido. “Abrir a reserva sem transparência nos preocupa muito. É uma catástrofe anunciada”.
SETE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Atualmente, na reserva estão presentes sete unidades de conservação, sendo três de proteção integral (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru).
Outras quatro são de uso sustentável (Reserva Extrativista Rio Cajari, Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Iratapuru, Floresta do Amapá e Floresta Estadual do Paru) e duas terras indígenas (Rio Paru d’Este e Waiãpi).
Diante de tal cenário, a abertura da área para a atividade mineral em boa parte da Renca deve encontrar obstáculos legais. No caso das terras indígenas, a exploração de recursos depende de aprovação do Congresso Nacional, que, por lei, deverá ouvir as comunidades tradicionais do local afetado.
Já o Sistema Nacional de Unidades de Conservação restringe qualquer atividade de mineração em unidades classificadas como de proteção integral.
