O presidente Michel Temer decide nos próximos dias a criação do Ministério de Segurança Pública, no âmbito da reforma ministerial. O esboço de uma medida provisória instituindo a nova pasta foi entregue a Temer em dezembro, mas ele ainda considera os argumentos favoráveis e contrários à medida antes de tomar a decisão final. O 29º ministério na Esplanada amplia a margem de negociação de votos pela reforma da Previdência, já que atende a uma demanda da bancada da bala no Congresso, que deverá indicar o titular da nova pasta.
Embora a eventual criação da pasta implique um incremento de votos pela reforma, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, manifesta-se contra a medida. Para Marun, instituir o novo ministério atrairia para a União uma competência originária dos Estados, conforme prevê a Constituição Federal, e sobrecarregaria o governo com mais um problema que Temer não resolverá nos dez meses que lhe restam de mandato.
Marun sugere um modelo em que a União busque a integração de forças com os Estados para incrementar o combate à criminalidade.
Outro ministro com acesso às discussões confirmou ao Valor que o martelo não foi batido. Um dos itens que pesam contra a medida é a dificuldade de destinar orçamento para a nova pasta, que se sair do papel, usará a estrutura do prédio do Ministério da Justiça. Em contrapartida, para compensar a criação do novo ministério, Temer cogita extinguir o Ministério dos Direitos Humanos e transformá-lo, novamente, em secretaria vinculada ao Ministério da Justiça.
Temer sofre pressão dos governadores, que querem dividir responsabilidade pelo setor com a União, e de parlamentares da bancada da Segurança Pública, chamada de “bancada da bala”, encabeçada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Fraga também é relator do projeto que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), um modelo que integra União, Estados e municípios no combate ao crime organizado.
Fraga explica que o projeto é basicamente uma padronização dos procedimentos policiais e a integração de todos os órgãos da segurança pública. Ele ressalta que o desenho ideal conjugaria a implantação do Susp com a criação do ministério exclusivo para o setor. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), pediram apoio do governo a Temer pela aprovação do Susp no Congresso.
Um auxiliar presidencial observa que a nova pasta esvaziaria as atribuições do ministro da Justiça, Torquato Jardim. O Ministério da Segurança Pública atrairia para sua competência os controles da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e o Departamento Nacional Penitenciário (Depen).
Com a pasta da Justiça permaneceriam as áreas de defesa do consumidor, a política de estrangeiros e refugiados, políticas sobre drogas, defesa da concorrência e a proteção aos índios.
A escalada da violência intensificou a pressão pela criação da pasta. Segundo a última edição do Mapa da Violência, de 2017, cinco pessoas são mortas a cada hora no Brasil. Em janeiro, os governos federal e do Rio de Janeiro anunciaram a elaboração de um plano integrado de segurança para o Estado. O documento que ficaria pronto em um mês ainda não saiu do papel. Para agravar o cenário, o governador Luiz Fernando Pezão declarou que o Estado “não estava preparado” para a onda de violência que atingiu cidadãos e turistas durante o Carnaval na capital fluminense.
No fim de janeiro, uma chacina deixou 14 mortos em uma festa em Fortaleza, o que levou o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), a pedir reforços ao governo federal no combate à violência no Estado.
Ontem Marun reforçou que é possível aprovar a reforma da Previdência ainda em fevereiro, após reunião com Temer no Palácio da Alvorada. O ministro se reunirá hoje com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para discutir o texto. Há pressão para criação de uma nova regra de transição específica para servidores que ingressaram antes de 2003.
“Continuamos confiantes de que é possível aprovar a reforma, temos o desafio de conquistar alguns votos, continuo trabalhando com a ideia de que faltam cerca de 40 votos, metade daqueles que se consideram indecisos”, disse o ministro. “Diante de um cenário como esse, não podemos declarar que é impossível aprovar a reforma”, completou.
Marun acrescentou que tentará reunir os líderes da base aliada na semana que vem para atualizar a contabilidade dos votos. “Isso tem que se resolver em fevereiro, entendemos que essa seja a data limite”, reafirmou. “Quem está contra a reforma são os desinformados e os que defendem suas próprias regalias”, concluiu.
Fonte: VALOR ECONÔMICO -SP
Autor: Andrea Jubé e Marcelo Ribeiro
