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Terreiros de candomblé e umbanda do RN querem isenção fiscal

Segundo estimativa, RN tem cerca de 4 mil grupos de religiões de matriz agricanas e ameríndias.  (Foto: Vanessa Arruda)

No Brasil, é lei: templos religiosos contam com isenção de IPTU, entre outros benefícios. Mas, a maioria dos terreiros de candomblé, umbanda e jurema do Rio Grande do Norte não estão legalizados, segundo o governo, e por isso não têm acesso a esse direito. Um projeto que visa mudar esse quadro registrou cinco grupos neste ano e outros 15 já estão em processo de regulamentação e reconhecimento de personalidade jurídica.

A estimativa é que o estado conte com 4 mil barracões, de acordo com a coordenadora de políticas de promoção da igualdade racial, sargento Regina Costa. A coordenadoria é ligada à Secretaria de Justiça e Cidadania do RN. Apesar da quantidade de terreiros, a proporção de instituições regularizadas é bem pequena – “cerca de duas, para cada mil” – calcula. Além dos centros em processo de regulamentação pelo projeto ‘Meu Terreiro é Legal’, outros 25 estão em lista de espera.

Sem o registro das entidades, os imóveis dos terreiros se tornam devedores de IPTU, como qualquer outro prédio construído na cidade. A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, por exemplo, acompanha o caso de um terreiro cujo dono do imóvel, líder do grupo, faleceu há anos. Desde então, as dívidas se acumularam. “Em apenas uma das execuções fiscais, ele deve mais de R$ 9 mil. Ainda vamos fazer um levantamento do total, porque são várias”, explica o defensor Daniel Dutra. As informações são do G1 RN.

Ele diz que uma reunião vai ser realizada ainda esta semana para estudar a possibilidade de entrar na Justiça com um pedido de suspensão liminar das execuções fiscais. “A ideia é buscar o reconhecimento judicial de que se trata de uma instituição religiosa que já existe há anos e pedir, com isso, que essas dívidas sejam suspensas”, aponta.

Uma vez legalizadas, as instituições recebem isenções fiscais, podem participar de editais de projetos sociais do estado e do município, realizar trabalhos com a comunidade e contar com benefícios nas contas de energia, por exemplo. Os sacerdotes também ficam aptos a realizar casamentos com efeito civil, batizados e pagar a previdência.

No projeto, os custos com cartório são bancados pelas próprias instituições.

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