O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, será o responsável por atender ou não o pedido do Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, para que o presidente Jair Bolsonaro possa escolher se prestará depoimento no inquérito sobre suposta interferência política na Polícia Federal de forma escrita ou presencial.
A petição foi protocolado na quinta-feira (2), durante o recesso do STF, o que fez com que a matéria não fosse encaminhada para o gabinete do relator Celso de Mello e sim para o responsável pelo plantão, que é Toffoli. As informações foram publicadas pela CNN Brasil.
Caso o presidente da Suprema Corte opte por aguardar o fim do recesso, em agosto, a decisão será tomada por Celso de Mello. Em outros casos semelhantes, Celso decidiu que os investigados não poderiam ser ouvidos por escrito.
“Inexiste expressa previsão legal para as hipóteses em que tais autoridades devem ser ouvidas na qualidade de investigados no curso do inquérito. Não obstante, dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de se aplicar a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal”, defende Aras na peça encaminhada ao STF, segundo a CNN.
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