Toffoli, do STF, dá 20 dias para Jucá se manifestar sobre pedido de inquérito

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 20 dias para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresente uma defesa prévia antes de decidir se abre ou não o inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No tribunal, a praxe é a abertura de inquérito imediatamente depois do pedido do procurador. Mas alguns ministros têm mudado essa prática. Outro adepto da prática é Luiz Fux, segundo O Globo.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 20 dias para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresente uma defesa prévia antes de decidir se abre ou não o inquérito pedido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No tribunal, a praxe é a abertura de inquérito imediatamente depois do pedido do procurador. Mas alguns ministros têm mudado essa prática. Outro adepto da prática é Luiz Fux.

“Preliminarmente, notifique-se o Senador da República Romero Jucá Filho para que, no prazo de 20 (vinte) dias, caso o queira, apresente por escrito sua versão sobre os fatos narrados na manifestação da Procuradoria-Geral da República. Após, apreciarei as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal”, escreveu Toffoli.

Nesta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes disse, em plenário, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) costuma pedir abertura de inquéritos sem elementos mínimos para justificar uma investigação. Ele defendeu que o tribunal deixe de agir automaticamente e passem a examinar os fatos antes de instaurar a investigação formalmente.

No caso de Jucá, a PGR aponta suspeita de que Jucá cometeu peculato e corrupção. Conforme o pedido, uma ex-contadora da Confederação Brasileira de Tênis (CBT) procurou o Ministério Público em 2014 para relatar irregularidades, entre elas, suspeita de repasses da entidade para um senador. Um outro informante disse aos investigadores que esse parlamentar era Jucá e que ele recebeu dinheiro pela intermediação de um contrato de patrocínio dos Correios com a entidade.

No pedido encaminhado ao STF, Janot afirma que é imprescindível a apuração para verificação dos fatos. Ele quer que o tribunal ouça depoimentos de várias testemunhas e que obtenha documentos nos Correios.

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