Transparência Internacional contesta Toffoli: “São falsas as informações”

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A Transparência Internacional contestou nesta segunda-feira, 5, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e disse que “são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados” por ela.

Em nota, a organização reafirmou que “jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil”.

“A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos”, acrescentou.

Como mostrou O Antagonista, o ministro Dias Toffoli, do STF, deu início ao processo para abrir investigação sobre a Transparência Internacional, responsável pelo ranking.

Diferentemente do que foi noticiado na TV, Toffoli ainda não mandou investigar a Transparência Internacional, mas indicou este objetivo. Ele determinou expedição de documentos, autorizou Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) a requerê-los e intimou J&F a manifestar-se nos autos.

Leia a nota da Transparência Internacional:

“Em resposta à decisão do min. Dias Toffoli divulgada hoje, a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.

A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de ‘recursos compensatórios‘ (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção. O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.

Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.

Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados.

Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.”

Em 8 de novembro de 2020, o Ministério Público Federal, de fato, desmentiu as informações proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre a atuação da Transparência Internacional no acordo de leniência firmado entre a J&F e o MPF, em 2017.

“Ao contrário do afirmado pelo eminente ministro, a Transparência Internacional (TI) nunca geriu – não geriria e tampouco gerirá – os R$ 2,3 bilhões firmados no acordo de leniência a título de reparação de dano social pela J&F, ou qualquer outro valor do mencionado acordo”, afirmou.

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